Processo minerário
860.863/2017
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 16/11/2018
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 15/05/2019
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Página do DOU de 04/11/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 14/01/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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Portaria de Lavra N°50/2010, DOU de 05/02/2010 — página do DOU de 03/11/2022
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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