Processo minerário

860.900/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/04/2024 Seção 1

   Relação nº 39/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Defesa aceita - Auto de infração (2654)

     AI N° 7203/2022

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2. 08/04/2024 Seção 1

   Relação nº 50/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°7203/2022

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)

     AI N°7203/2022

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3. 29/01/2024 Seção 1

   Relação nº 9/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC (2187)

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4. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 4/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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5. 26/06/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7203/2022

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6. 18/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 18/2019

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7. 08/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 18/2019

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8. 11/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 54

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