Processo minerário
860.945/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/02/2018 e 05/05/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 92/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°256/2023
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- Seção 1
Relação nº 65/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
Relação nº 35/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°256/2023
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- Seção 1
Despacho Relação nº 116/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 38
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 26/2019
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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