Processo minerário
861.102/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 11/10/2022. Estado: Goiás. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS, Superintendência em Goiás e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 144/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 24/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1377/2020/GER - GO/DIREM - GO
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 64
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 225/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°844/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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