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Processo minerário

861.154/1993

21 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 04/11/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 15/06/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    ALVARÁ N°5.482/2008 — página do DOU de 10/08/2011

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  4. Seção 3

    AVISO DE SUSPENSÃO — página do DOU de 02/03/2012

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 29/06/2012 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. — página do DOU de 24/09/2013

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 27/11/2013 — Seção 1

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  8. Seção 1

    ALVARÁ N°3239/2012 — página do DOU de 09/09/2014

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  9. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 23/01/2015

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  10. Seção 1

    Página do DOU de 26/03/2015 — Seção 1

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  11. Seção 1

    Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do — página do DOU de 20/09/2016

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  12. Seção 1

    Página do DOU de 13/10/2016 — Seção 1

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  13. Seção 1

    Página do DOU de 14/02/2017 — Seção 1

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  14. Seção 1

    Página do DOU de 28/04/2020 — Seção 1

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  15. Seção 1

    ALVARÁ N°2860/2018 — página do DOU de 14/02/2022

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  16. Seção 1

    DESPACHO Nº 146, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 26/01/2023

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  17. Seção 1

    Página do DOU de 07/08/2023 — Seção 1

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  18. Seção 1

    PORTARIA Nº 2.741/SNTEP/MME, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 03/04/2024

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  19. Seção 3

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 30/01/2026

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  20. Seção 3

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 30/01/2026

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  21. Seção 1

    DESPACHO Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 06/02/2026

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