Processo minerário

861.187/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 164/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.485/2025 - R$ 9.978,45

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2. 09/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 49

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3. 22/03/2018 Seção 1

   Relação nº 14/2018/GO · Superintendência em Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 64/18

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4. 27/03/2017 Seção 1

   Relação nº 58/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°202/2017

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5. 18/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 26/02/2015 Seção 1

   Página 59 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 11/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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