Processo minerário

861.259/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 472/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.136/2022 - R$ 553,29

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2. 11/05/2022 Seção 1

   Relação nº 64/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1239/2020

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3. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 34/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1239/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 14/09/2015 Seção 1

   Relação nº 279/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Jfp Areia e Cascalho Eireli Me- CPF ou CNPJ 17.341.644/0001-46- Alvará n°1.987/2015

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5. 31/03/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 31/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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