Processo minerário

861.495/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 172/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:0X4.9X8.3X1-3X, Área Arrematada 2380 - Processo de Cobrança nº:48061.960439/2026-42, Auto de Infração 744/2026/CED/ANM, (19511391), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 31/08/2021 Seção 1

   Relação nº 77/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 04/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDE · Superintendência em Goiás

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 20/11/2014 Seção 1

   Relação nº 313/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°16543/2011

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5. 22/09/2014 Seção 1

   Relação nº 260/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1174/2014

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6. 16/07/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 49

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7. 19/10/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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