Processo minerário

861.729/2011

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1. 20/02/2026 Seção 1

   Página 99 do DOU de 20/02/2026 — Seção 1

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 25/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1144/2023

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3. 03/12/2025 Seção 1

   Relação nº 176/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1144/2023

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5. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 466/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.334/2021 - R$ 4.240,27

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6. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 467/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.335/2021 - R$ 8.409,65

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7. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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8. 18/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 54

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9. 26/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 57

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10. 16/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 77

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11. 01/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 73

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12. 25/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 65

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13. 20/02/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 14/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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