Processo minerário
861.729/2011
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2015
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Página do DOU de 20/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 01/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 16/08/2018 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 26/02/2020
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DESPACHO Nº 760, DE 16 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 18/03/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 22/10/2021
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Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 03/12/2025
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DESPACHO Nº 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 20/02/2026
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