Processo minerário

862.218/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1144 - Processo de Cobrança nº 48061.960579/2026-11, Auto de Infração 1184/2026/CED/ANM (20123559), Valor da Multa: R$ 1.621,80 (mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 23/09/2022 Seção 1

   Relação nº 133/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 16/09/2022 Seção 1

   Relação nº 127/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade. (1984)

     Relação n° 122/2022-Publicada no DOU de 14 de setembro de 2022

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4. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 122/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°2097/2020 - Gerência Regional - GO

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5. 31/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 62

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6. 27/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 10/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 08/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 08/03/2016 Seção 1

    Página 43 do DOU de 08/03/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 14/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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