Processo minerário
862.662/2011
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 29/03/2012
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 16/07/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/01/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/06/2015
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2015
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 10/05/2018
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DESPACHO Nº 905, DE 30 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 31/03/2020
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Página do DOU de 04/05/2021 — Seção 1
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