Processo minerário
864.001/2008
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/02/2013 e 19/12/2016. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 11 3 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°549/2013 - DNPM/TO
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°549/2013 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 18/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°99/2013 - DNPM/TO
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Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)
AI N°99/2013 - DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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