Unidade federativa

Tocantins (TO)

240 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

• 26/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 26/08/2026 — Seção 1

  • 864.082/2023
  • 864.054/2026
  • 864.163/2023
• 26/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 26/08/2026 — Seção 1

  • 864.123/2024
  • 864.278/2025
  • 864.362/2026
  • 864.313/2016
  • 864.086/2026
  • 864.089/2026
  • +7
• 25/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 25/08/2026 — Seção 1

  • 864.278/2025
  • 864.083/2018
  • 864.313/2016
  • 864.066/2016
• 25/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 25/08/2026 — Seção 1

  • 864.349/2022
• 25/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 25/08/2026 — Seção 1

  • 864.362/2026
  • 864.278/2025
  • 864.086/2026
  • 864.313/2016
  • 864.089/2026
• 17/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/08/2026 — Seção 1

  • 864.174/2026
  • 864.321/2026
  • 864.325/2026
  • 864.320/2026
  • 864.334/2026
  • 864.173/2026
  • +1
• 13/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 13/08/2026 — Seção 1

  • 864.204/2024
  • 864.194/2023
  • 864.088/2025
  • 864.009/2023
  • 864.058/2024
  • 864.055/2024
  • +11
• 13/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 13/08/2026 — Seção 1

  • 864.155/2022
  • 864.414/2013
• 13/08/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 13/08/2026 — Seção 1

  • 864.332/2025
  • 864.248/2025
  • 864.020/2025
  • 864.126/2026
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.083/2018
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.050/2024
  • 864.254/2016
  • 864.054/2025
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.217/2025
  • 864.083/2018
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.017/2026
  • 864.011/2018
  • 864.083/2018
  • 864.217/2025
  • 864.461/2021
  • 864.103/2012
  • +7
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.057/2021
  • 864.172/2026
• 29/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

  • 864.155/2025
  • 864.092/2026
  • 864.093/2026
• 21/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

  • 864.261/2001
• 21/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

  • 864.195/2025
  • 864.016/2016
  • 864.194/2025
  • 864.278/2025
  • 864.088/2025
• 21/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

  • 864.157/2019
  • 864.175/2026
  • 864.183/2026
  • 864.095/2022
  • 864.030/2026
  • 864.029/2026
• 21/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

  • 864.153/2023
  • 864.299/2016
  • 864.010/2018
  • 864.036/2018
  • 864.008/2018
  • 864.016/2016
  • +12
• 21/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

  • 864.153/2023
  • 864.016/2016
  • 864.015/2016
  • 864.088/2025
• 07/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 07/07/2026 — Seção 1

  • 864.342/2024
  • 864.130/2025
  • 864.067/2025
• 07/07/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 07/07/2026 — Seção 1

  • 864.299/2016
  • 864.010/2018
  • 864.008/2018
  • 864.174/2010
  • 864.036/2018
  • 864.011/2018
  • +15
• 18/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

  • 864.888/2008
  • 864.029/2020
  • 864.113/2017
  • 864.119/2025
  • 864.007/2026
  • 864.238/2023
  • +4
• 18/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

  • 864.111/2007
• 18/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

  • 864.217/2024
• 18/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

  • 864.045/2024
  • 864.143/2014
  • 864.130/2025
  • 864.036/2026
  • 864.083/2026
  • 864.088/2026
  • +3
• 18/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

  • 864.068/2025
  • 864.140/2024
  • 864.130/2026
  • 864.132/2026
  • 864.135/2026
  • 864.136/2026
  • +9
• 03/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

  • 864.068/2026
  • 864.129/2026
  • 864.085/2026
  • 864.094/2026
• 03/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

  • 864.055/2025
  • 864.286/2025
• 03/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

  • 864.221/2020
  • 864.670/2021
  • 864.186/2022
  • 864.367/2024
  • 864.118/2012
  • 864.037/2004
  • +1
• 03/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

  • 864.367/2024
  • 864.210/2019
  • 864.068/2026
• 03/06/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

  • 864.276/2018
  • 864.585/2011
  • 864.118/2012
  • 864.348/2013
  • 864.266/2024
  • 864.174/2022
  • +14
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.272/2022
  • 864.262/2025
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.293/2024
  • 864.210/2019
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.006/2026
  • 864.041/2026
  • 864.071/2026
  • 864.082/2026
  • 864.084/2026
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.331/2025
  • 864.293/2024
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.315/2022
  • 864.300/2025
  • 864.301/2025
  • 864.303/2025
• 19/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

  • 864.293/2024
  • 864.331/2025
  • 864.303/2024
  • 864.207/2022
  • 864.212/2016
  • 864.332/2024
  • +6
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.130/2022
  • 864.209/2017
  • 864.536/2021
  • 864.257/2017
  • 864.143/2011
  • 864.484/2021
  • +1
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.040/2026
  • 864.053/2026
  • 864.052/2026
  • 864.051/2026
  • 864.050/2026
  • 864.049/2026
  • +11
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.137/2025
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.055/2026
  • 864.056/2026
  • 864.057/2026
  • 864.061/2026
  • 864.064/2026
  • 864.066/2026
  • +7
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.257/2017
  • 864.209/2017
  • 864.300/2014
  • 864.130/2025
  • 864.001/2025
  • 864.068/2026
  • +11
• 12/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

  • 864.368/2013
  • 864.202/2022
  • 864.271/2024
  • 864.130/2025
• 05/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 05/05/2026 — Seção 1

  • 864.249/2025
  • 864.271/2024
  • 864.316/2025
  • 864.368/2013
  • 864.317/2025
  • 864.323/2025
  • +1
• 05/05/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 05/05/2026 — Seção 1

  • 864.156/2013
  • 864.043/2015
  • 864.204/2022
  • 864.272/2018
  • 864.099/2007
  • 864.511/2011
  • +16
• 09/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 09/04/2026 — Seção 1

  • 864.204/2022
• 09/04/2026 TO

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  • 864.269/2023
  • 864.216/2025
  • 864.104/2018
• 09/04/2026 TO

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  • 864.002/2026
  • 864.012/2026
  • 864.014/2026
  • 864.015/2026
  • 864.335/2025
  • 864.337/2025
  • +5
• 09/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 09/04/2026 — Seção 1

  • 864.161/2022
  • 864.182/2022
  • 864.491/2022
  • 864.144/2019
  • 864.272/2022
  • 864.134/2024
  • +4
• 09/04/2026 TO

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  • 864.405/2024
• 09/04/2026 TO

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  • 864.161/2022
  • 864.043/2015
  • 864.008/2020
  • 864.083/2018
  • 864.154/2019
  • 864.081/2020
  • +9
• 01/04/2026 TO

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  • 864.162/2023
  • 864.249/2017
  • 864.241/2017
  • 864.055/2025
• 01/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 01/04/2026 — Seção 1

  • 864.173/2005
• 01/04/2026 TO

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  • 864.477/2022
• 01/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 01/04/2026 — Seção 1

  • 864.241/2017
• 01/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 01/04/2026 — Seção 1

  • 864.277/2025
• 01/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 01/04/2026 — Seção 1

  • 864.104/2018
  • 864.418/2022
  • 864.478/2021
  • 864.009/2016
  • 864.233/2017
• 17/03/2026 TO

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  • 864.329/2025
• 17/03/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

  • 864.315/2025
  • 864.230/2025
  • 864.408/2024
  • 864.197/2025
  • 864.285/2025
  • 864.290/2025
  • +4
• 17/03/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

  • 864.091/2025
• 17/03/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

  • 864.216/2025
  • 864.042/2023
• 17/03/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

  • 864.269/2023
  • 864.272/2018
  • 864.204/2022
  • 864.673/2021
  • 864.114/2017
  • 864.042/2023
  • +15
• 17/03/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

  • 864.042/2023
• 30/12/2025 TO

  EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193183 — página do DOU de 30/12/2025

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/11/2025 TO

  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 - SUPES-TO — página do DOU de 25/11/2025

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/04/2025 TO

  Página do DOU de 08/04/2025 — Seção 1

  • 810.005/2025
  • 811.030/2024
  • 811.029/2024
  • 810.624/2022
  • 810.070/2025
  • 810.637/2020
  • +76

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/10/2018 TO

  requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2018

  • 815.588/1997
  • 815.533/2005
  • 815.135/2013
  • 815.251/2013
  • 815.088/2017
  • 815.030/2004
  • +44

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/09/2018 TO

  Página do DOU de 14/09/2018 — Seção 1

  • 820.454/2001
  • 820.425/2015
  • 014.438/1967
  • 810.829/1974
  • 821.592/1999
  • 820.774/2002
  • +49

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/09/2018 TO

  requerimento de Lavra — página do DOU de 11/09/2018

  • 815.269/2008
  • 815.199/2013
  • 815.409/2008
  • 815.402/2012
  • 815.473/2006
  • 815.018/1983
  • +11

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/08/2018 TO

  Página do DOU de 28/08/2018 — Seção 1

  • 864.344/2014
  • 864.081/2017
  • 864.219/2017
  • 864.098/2018
  • 864.156/2018

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/08/2018 TO

  PORTARIA N° 186, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 22/08/2018

  • 820.743/1998
  • 821.185/1998
  • 821.904/1998
  • 821.592/1999
  • 820.031/2000
  • 821.087/2000
  • +7

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/07/2018 TO

  Página do DOU de 31/07/2018 — Seção 1

  • 820.700/2015
  • 820.398/1981
  • 816.094/1970
  • 820.133/2002
  • 821.218/1971
  • 821.250/1987
  • +30

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 15/06/2018 TO

  requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018

  • 820.280/2011
  • 820.949/2012
  • 820.950/2012
  • 820.951/2012
  • 820.952/2012
  • 820.953/2012
  • +51

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/05/2018 TO

  ALVARÁ N°10.344/2011 — página do DOU de 30/05/2018

  • 820.129/2008
  • 820.897/1993
  • 864.302/2015
  • 864.303/2015
  • 864.304/2015
  • 864.024/2016
  • +32

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/04/2018 TO

  Página do DOU de 20/04/2018 — Seção 1

  • 886.384/2013
  • 880.398/1988
  • 886.012/2014
  • 864.160/2014
  • 864.089/2015
  • 864.132/2017
  • +2

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/03/2018 TO

  CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO — página do DOU de 13/03/2018

  • 864.076/2017
  • 864.242/2017
  • 864.104/2016
  • 864.150/2017
  • 864.140/2016
  • 864.095/2015
  • +11

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/02/2018 TO

  Página do DOU de 16/02/2018 — Seção 1

  • 815.190/2015
  • 815.195/2015
  • 815.216/2015
  • 815.237/2015
  • 815.299/2015
  • 815.321/2015
  • +125

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/02/2018 TO

  Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1

  • 820.267/2012
  • 820.248/2000
  • 820.491/2013
  • 820.764/2002
  • 820.196/2009
  • 820.262/2009
  • +48

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/02/2018 TO

  Página do DOU de 08/02/2018 — Seção 1

  • 820.751/2001
  • 821.445/2001
  • 820.012/2002
  • 820.099/2002
  • 820.344/2002
  • 820.511/2002
  • +83

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/02/2018 TO

  Página do DOU de 07/02/2018 — Seção 1

  • 864.448/2010
  • 864.148/2014
  • 860.163/1984
  • 864.143/2015
  • 864.126/2011

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/01/2018 TO

  Página do DOU de 31/01/2018 — Seção 1

  • 820.865/1997
  • 820.918/2000
  • 820.586/2003
  • 820.508/2001
  • 820.852/2006
  • 820.023/2009
  • +54

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/01/2018 TO

  Página do DOU de 26/01/2018 — Seção 1

  • 820.588/1999
  • 820.133/2002
  • 820.192/2005
  • 820.337/2007
  • 821.245/2009
  • 820.468/1980
  • +45

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/01/2018 TO

  Página do DOU de 04/01/2018 — Seção 1

  • 815.330/2017
  • 815.638/2017
  • 815.639/2017
  • 815.640/2017
  • 815.641/2017
  • 815.642/2017
  • +41

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/12/2017 TO

  Página do DOU de 27/12/2017 — Seção 1

  • 886.299/2016
  • 886.023/2016
  • 886.028/2016
  • 886.011/2016
  • 886.010/2016
  • 886.027/2016
  • +57

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/12/2017 TO

  Página do DOU de 26/12/2017 — Seção 1

  • 890.529/2014
  • 890.535/2014
  • 890.536/2014
  • 890.537/2014
  • 890.538/2014
  • 890.543/2014
  • +11

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/12/2017 TO

  Página do DOU de 07/12/2017 — Seção 1

  • 820.130/1992
  • 820.680/2000
  • 820.837/2002
  • 820.863/1997
  • 820.542/2010
  • 820.544/2010
  • +105

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/11/2017 TO

  Página do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

  • 820.961/2003
  • 820.811/1972
  • 820.844/1993
  • 820.715/2012
  • 864.385/2011
  • 861.889/2012
  • +72

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/11/2017 TO

  requerimento de Lavra — página do DOU de 29/11/2017

  • 826.313/2015
  • 826.314/2015
  • 826.351/2015
  • 826.352/2015
  • 826.392/2015
  • 826.265/2016
  • +26

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/11/2017 TO

  PORTARIA Nº 347, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 — página do DOU de 22/11/2017

  • 815.898/2011
  • 815.213/2013
  • 815.221/2013
  • 815.369/2013
  • 815.986/2010
  • 815.727/2012
  • +115

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/11/2017 TO

  Página do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

  • 864.340/2014
  • 864.174/2005
  • 864.214/2011
  • 864.795/2011
  • 864.066/2013
  • 864.293/2014
  • +12

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/09/2017 TO

  Página do DOU de 26/09/2017 — Seção 1

  • 890.361/2012
  • 890.375/2012
  • 890.469/2012
  • 890.485/2012
  • 890.487/2012
  • 890.499/2012
  • +87

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/08/2017 TO

  Página do DOU de 24/08/2017 — Seção 1

  • 820.078/2013
  • 820.079/2013
  • 820.871/2009
  • 820.602/2015
  • 820.601/2015
  • 820.876/2015
  • +145

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/07/2017 TO

  Página do DOU de 20/07/2017 — Seção 1

  • 815.134/1992
  • 815.976/2011
  • 815.300/2017
  • 815.301/2017
  • 815.302/2017
  • 815.304/2017
  • +30

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 19/07/2017 TO

  Página do DOU de 19/07/2017 — Seção 1

  • 864.071/2016
  • 848.282/2005
  • 821.056/2008
  • 803.300/2007
  • 815.782/2010
  • 820.321/2008
  • +1

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/06/2017 TO

  ALVARÁ N°11372/2014 — página do DOU de 28/06/2017

  • 821.234/2010
  • 820.583/2012
  • 820.556/2013
  • 820.950/2014
  • 820.057/2013
  • 820.058/2013
  • +56

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/06/2017 TO

  Página do DOU de 22/06/2017 — Seção 1

  • 815.658/2002
  • 815.074/2006
  • 815.586/2009
  • 815.825/1995
  • 815.478/2010
  • 815.241/2007
  • +80

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/06/2017 TO

  Página do DOU de 21/06/2017 — Seção 1

  • 815.143/2004
  • 815.579/2016
  • 815.389/2015
  • 815.246/2017
  • 815.247/2017
  • 815.657/2010
  • +30

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/06/2017 TO

  Página do DOU de 20/06/2017 — Seção 1

  • 821.163/2012
  • 820.566/2013
  • 820.601/2013
  • 820.141/2010
  • 820.055/2012
  • 820.498/2012
  • +33

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/06/2017 TO

  Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1

  • 820.483/1999
  • 821.409/2001
  • 820.569/2005
  • 006.535/1949
  • 007.316/1959
  • 000.996/1960
  • +70

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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