Processo minerário
864.097/2012
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2016 — página do DOU de 08/03/2016
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 06/06/2016
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Página do DOU de 10/08/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 03/03/2017
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/07/2017
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