Processo minerário

864.097/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 58/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     MAURO RESENDE BARRETO E MELO- Cessionário:MINERACAO MONTE DOURADO LTDA- CNPJ 66.125.157/0001-51- Registro de Licença N° 134/2024- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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2. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 8/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 134/2024 - Vencimento INDETERMINADO

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3. 18/12/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°43029/2023/SEOUT-TO/ANM

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