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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.103/2009

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Resumo

13 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2010 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: 17º DISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.

  1. Seção 1

    Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

    • Determina o arquivamento imposição de multa (1810)

      DOU de 284/2013 - DNPM/TO

    • Determina arquivamento Auto de infração. (1844)

      AI N°284/2013 - DNPM/TO

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  2. Seção 1

    Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

    • Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)

      AI N°284/2013 - DNPM/TO

    • Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)

      AI N°284/2013 - DNPM/TO

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  3. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 91

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  4. Seção 1

    Página 110 do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  6. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  7. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  8. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  9. Seção 3

    EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2010

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  10. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  11. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 96

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  12. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 84

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  13. Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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