Processo minerário

864.120/2006

5 publicações no Diário Oficial da União entre 23/11/2011 e 16/01/2020.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/11/2011 Seção 1

   Alvará n°12.575/2007 — página do DOU de 23/11/2011

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2. 04/05/2012 Seção 1

   Decisão — página do DOU de 04/05/2012

   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença

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3. 04/12/2012 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 04/12/2012

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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4. 23/04/2018 Seção 1

   Página do DOU de 23/04/2018 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra

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5. 16/01/2020 Seção 1

   Página do DOU de 16/01/2020 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Licença

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