Processo minerário
864.129/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/02/2017 e 25/03/2025. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 29/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (1027)
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 227
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 130
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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