Processo minerário
864.131/2003
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/06/2010 e 30/05/2014. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 70/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°13/2012 - DNPM/TO
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°13/2012 - DNPM/TO
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°13/2012 - DNPM/TO
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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