Processo minerário

864.189/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 159/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Área, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 6714 - Processo de Cobrança nº 48073.964153/2026-05, Auto de Infração 633/2026/CED/ANM (19490287), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 27/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 68

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3. 21/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 70

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4. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 71 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 71 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 16/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 110

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7. 09/02/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 08/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 166

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9. 07/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 966

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10. 22/11/2017 Seção 1

    Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 15/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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