Processo minerário
864.292/2009
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2010 e 23/02/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)
AI N°568/2014 - DNPM/TO
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°568/2014 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 32/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 568/14
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- Seção 1
Relação nº 11 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 73
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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