Processo minerário
864.314/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2010 e 26/01/2016. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 9/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°13/2013 - DNPM/TO
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Aceita defesa apresentada. (1846)
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Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)
AI N°13/2013 - DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 3
EDITAL Nº 24/2010
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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