Processo minerário
864.334/2009
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/04/2010 e 04/09/2014. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 98/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 27/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 60/14
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- Seção 3
EDITAL Nº 17/2011
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 104
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 52
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