Processo minerário
864.389/2011
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Resolução no 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do — página do DOU de 15/08/2011
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Página do DOU de 22/02/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 31/07/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 20/09/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 30/10/2012 — Seção 3
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Página do DOU de 28/02/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 23/04/2014 — Seção 1
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DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 06/06/2014
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PORTARIA Nº 77, DE 16 DE JUNHO DE 2014 — página do DOU de 20/06/2014
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Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1
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DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 27/11/2014
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