Processo minerário
864.541/2010
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2010 e 28/12/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 48/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:JM CERÂMICA MONTEIRO LTDA- CNPJ 44.514.304/0001-42- Registro de Licença N° 44/2010- Vencimento da Licença: INDETERMINADA
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 114
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