Processo minerário

864.614/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 92/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.78/2026 - R$ 14.117,33

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3. 19/12/2025 Seção 1

   Relação nº 77/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 76/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Retificação de despacho

     Alvará n°8851/2022, Leia-se: 864.614/2017- SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA- Cessionário: Araguaia Mineração do Brasil Ltda - CNPJ: 44.200.597/0001-93- Alvará n°8851/2022" Alvará n°8851/2022"

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5. 22/11/2022 Seção 1

   Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Calcario Milenium Ltda- CPF ou CNPJ 23.876.172/0001-29- Alvará n°8851/2022

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6. 09/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 80

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