Processo minerário
866.084/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/08/2018 e 19/03/2025. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso.
- Seção 1
Despacho · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 136/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°2802/2022
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- Seção 1
Relação nº 54/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°2802/2022-DIREM
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 67
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