Processo minerário
866.446/2017
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/08/2017 e 26/06/2025. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO, Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência no Mato Grosso e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 136/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°2820/2022
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- Seção 1
Relação nº 54/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°2820/2022-DIREM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 85 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 85 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 148
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 156
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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