Processo minerário

866.149/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72

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2. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.302/2025 - R$ 5.952,84

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3. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.255/2021 - R$ 3.876,74

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4. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3530/21

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6. 27/01/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 42

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7. 01/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 118

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