Processo minerário
866.218/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/08/2018 e 02/06/2023. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 226/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Maria Schwarz de Mello - NA 32/2020 - R$ 157,25.
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64
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DESPACHOS
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 31
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 155
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