Processo minerário

866.226/2010

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1. 03/05/2024 Seção 1

   Relação nº 66/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Determina o cancelamento da anuência prévia aos atos de cessão de direitos (1038)

     Alvará n°/ - Cessionario:- CNPJ - Publicado no DOU de 04/05/2020-Acolhendo a sentença prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5019520-09.2024.8.13.0024 expedido em 26.01.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Adilon Claver de Rezende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, em complemento a Decisão expedida no ID10156080757, da Sentença Arbitral, nº A-350/2021 proferida em 02.02.2023.autoriza o CANCELAMENTO do ato de anuência prévia e averbação do processo minerário nº 48412.866.226/2010-31, despacho publicado no Diário Oficial da União de 04.05.2020, seção 1 - relação - 29/2020 - Gerência Regional/MT, e em consequência, autorizo o cancelamento da averbação efetivada em 06.07.2020, no Livro de Averbações Nº 230 - Fl. 197, firmada entre Graben Mineração Ltda-CNPJ: 11.556.105/0001-48 e cessionária. Nhandu Parkent Mineração Ltda - CNPJ: 27.776128/0001-06.

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2. 15/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 46/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

     GRABEN MINERAÇÃO S A- Área de 5.380,61 ha para 3.419,56 ha-Minérios de Ouro, Prata e Cobre-Novo Mundo/MT

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3. 04/05/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 83

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4. 04/05/2020 Seção 1

   Página 83 do DOU de 04/05/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 04/11/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 147

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6. 17/02/2014 Seção 1

   Relação nº 15/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°4279/2010

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7. 09/05/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 18/05/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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