Processo minerário
866.232/2008
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 17/03/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 31/08/2010
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Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do — página do DOU de 20/10/2010
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Página do DOU de 23/02/2011 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2011 — página do DOU de 17/03/2011
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/12/2015
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Página do DOU de 29/11/2016 — Seção 1
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