Processo minerário
866.340/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
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Página do DOU de 21/02/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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ALVARÁ Nº 5.184, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 08/12/2020
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ALVARÁ Nº 3.003, DE 1º DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 04/05/2021
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ALVARÁ Nº 4.296, DE 18 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 22/06/2021
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Instrução Normativa nº 109, de 2020; — página do DOU de 30/07/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/08/2021
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