Processo minerário

866.340/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.219/2021 - R$ 106,91

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2. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.220/2021 - R$ 7.777,93

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3. 30/07/2021 Seção 1

   Relação nº 79/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 22/06/2021 Seção 1

   Relação nº 67/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 04/05/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1283/21

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6. 08/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64

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7. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 31

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8. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102

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9. 21/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

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