Processo minerário

866.429/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 194/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

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2. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 281/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 69/2016 - Vencimento em 19/10/2024

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3. 27/10/2017 Seção 1

   Relação nº 169/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°69/2017 - Prazo: 05 ano(s)

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4. 31/08/2017 Seção 1

   Relação nº 142/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°195/2017

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5. 29/07/2016 Seção 1

   Relação nº 11 5 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°156/2016

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