Processo minerário

866.448/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.176/2021 - R$ 28.901,90

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2. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.177/2021 - R$ 7.753,48

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3. 30/07/2021 Seção 1

   Relação nº 79/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 22/06/2021 Seção 1

   Relação nº 67/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 764/21

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6. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 69

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7. 09/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 07/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 28/02/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 134

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10. 16/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 15/08/2011 Seção 1

    Página 136 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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