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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.520/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2018 e 22/06/2021. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 67/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 808/21

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 64

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