Processo minerário
866.589/1986
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2010 e 20/09/2024. Estado: Mato Grosso. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°38441/2024-SEOUT
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- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (478)
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- Seção 1
Relação nº 115/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 4751/2021-DIFAM
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Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra (404)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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