Processo minerário

866.611/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 156/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 3806 - Processo de Cobrança nº 48068.966271/2026-19, Auto de Infração 638/2026/CED/ANM (19490408), Valor da Multa: R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 09/03/2018 Seção 1

   Relação nº 14/2018/MT · Superintendência no Mato Grosso

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 73/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Alta Floresta Gold Mineração S/A- CPF ou CNPJ 17.580.707/0001-17- Alvará n°15644/2015

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4. 08/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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