Processo minerário

866.697/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.297/2021 - R$ 4.527,63

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2. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.298/2021 - R$ 3.925,65

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3. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 152/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3546/21

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6. 03/02/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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