Processo minerário

866.793/2019

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1. 16/12/2025 Seção 1

   Página 163 do DOU de 16/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 16/12/2025 Seção 1

   Relação nº 204/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial (2793)

     AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 48068.866793/2019-92 - Alvará de Pesquisa nº 676/2020, para ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA - CNPJ: 29.591.026-0001-33

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3. 24/12/2024 Seção 1

   Relação nº 332/2024 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°676/2021

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4. 09/01/2024 Seção 1

   Relação nº 3/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

     ALVARÁ N° 676/2020 Publicado DOU de 20/03/2020- Onde se lê:"... Numa área de 1.867,49 ha ..." - Leia-se:"... Numa área de 1.867,34 ha...".

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5. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.254/2021 - R$ 3.876,74

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6. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 157

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8. 24/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 61

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9. 24/05/2021 Seção 1

   Página 61 do DOU de 24/05/2021 — Seção 1

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10. 20/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 139

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