Processo minerário
866.896/2008
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 29/01/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 19/01/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 22/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 26/08/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 08/04/2015
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DESPACHO DA SECRETÁRIA — página do DOU de 16/11/2015
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DESPACHO Nº 1.078, DE 16 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 20/04/2020
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Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de compromisso — página do DOU de 16/12/2020
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