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Processo minerário

866.896/2008

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 29/01/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 19/01/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 22/07/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 26/08/2013 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 08/04/2015

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  6. Seção 1

    DESPACHO DA SECRETÁRIA — página do DOU de 16/11/2015

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  7. Seção 1

    DESPACHO Nº 1.078, DE 16 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 20/04/2020

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  8. Seção 1

    Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de compromisso — página do DOU de 16/12/2020

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