Processo minerário

867.015/2021

2 publicações no Diário Oficial da União entre 07/12/2021 e 22/05/2024.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/12/2021 Seção 1

   RESOLUÇÃO ANP Nº 859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 07/12/2021

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2. 22/05/2024 Seção 1

   DESPACHO Nº 1.578, DE 21 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 22/05/2024

   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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