Processo minerário

867.229/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/10/2016 Seção 1

   Relação nº 155/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.367/2016 - R$ 18.745,54

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2. 16/08/2016 Seção 1

   Relação nº 120/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°269/2015

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3. 01/09/2015 Seção 1

   Relação nº 92/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°269/2015

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