Processo minerário
868.022/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/03/2018 e 09/09/2021. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: Superintendência no Mato Grosso do Sul, Secretaria-Executiva, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3832/21
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- Seção 1
DESPACHO Relação Nº 15/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 35/2018/MS · Superintendência no Mato Grosso do Sul
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°220/2018
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