Processo minerário

868.052/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°533/2024/SEFIS-MS/ANM.

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2. 20/09/2021 Seção 1

   Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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3. 14/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 12/06/2017 Seção 1

   Relação nº 58/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°674/2017

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