Processo minerário

868.094/2006

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1. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :06.864.352/0001-71 - Processo de cobrança: 968011/18 Valor: R$.4.968,11

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2. 09/06/2015 Seção 1

   Página 45 do DOU de 09/06/2015 — Seção 1

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3. 28/05/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 28/05/2015 — Seção 1

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4. 31/03/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 31/03/2015 — Seção 1

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5. 04/12/2014 Seção 1

   Relação nº 174/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2151/14

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