Processo minerário

866.529/1986

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1. 28/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 66

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2. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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3. 06/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 169

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4. 08/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.1.989,39, Processo minerário

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5. 07/11/2017 Seção 1

   Relação nº 99/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

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6. 26/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 08/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 118

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9. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 20/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 08/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 16/03/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 46

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13. 22/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUERINTENDENTE

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14. 10/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 16/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 02/07/2015 Seção 1

    Página 51 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

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17. 09/06/2015 Seção 1

    Página 45 do DOU de 09/06/2015 — Seção 1

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18. 28/05/2015 Seção 1

    Página 47 do DOU de 28/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 25/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 12/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 02/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 61

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22. 12/06/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 85

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23. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 02/04/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 57

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25. 19/03/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 78

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26. 29/01/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 43

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27. 20/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 17/09/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 62

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29. 12/06/2012 Seção 1

    DESPACHO DO CHEFE

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30. 21/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 111

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31. 09/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 107

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32. 24/01/2011 Seção 1

    Página 95 do DOU de 24/01/2011 — Seção 1

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33. 24/01/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 94

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34. 16/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 100

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35. 04/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 69

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36. 24/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 28/01/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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