Processo minerário
868.207/1995
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 31/03/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 29/07/2015 — Seção 1
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Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto — página do DOU de 26/01/2016
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Página do DOU de 09/09/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 19/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 19/02/2018 — Seção 1
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Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, — página do DOU de 19/03/2024
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