Processo minerário
868.241/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2013 e 14/02/2017. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL, SECRETARIA EXECUTIVA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 17/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°31/2017
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 127/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2014
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 11/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°84/14
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 87
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