Processo minerário
868.341/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/01/2014 e 14/02/2017. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 17/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°47/2017
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 141/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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